Carta de Palmas

Palmas (TO), 19 de setembro de 2019.

Carta de Palmas

(versão resumida, lida durante a solenidade de encerramento da 76ª Soea)

Reunidos em Palmas, capital do Estado do Tocantins, de 16 a 19 de setembro de 2019, durante a 76ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (Soea), cerca de três mil profissionais subscrevem a Carta de Palmas, assinada pelas principais lideranças da área tecnológica nacional.

“Há 85 anos, o Sistema Confea/Crea participa ativamente da vida econômica, política e social do país.
Ao reunir engenheiros, agrônomos, geógrafos, geólogos e meteorologistas, o Sistema Confea/Crea está presente no dia a dia de todos os cidadãos, seja com o teto, com a comida, seja com a estrada, com os saberes sobre as profundezas da terra e do mar, seja com as previsões do clima e do tempo.

Criado em 1933, o Sistema Confea/Crea chega a 2019 com cerca de um milhão de profissionais e 300 mil empresas registradas, responsáveis diretos por boa parte da produção de PIB brasileiro.

Em parceria com a Mútua, Caixa de Assistência dos Creas, o Sistema Confea/Crea realiza mais uma Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia debatendo sobre as “Estratégias da Engenharia, da Agronomia e das Geociências para o Desenvolvimento Nacional”, abrigando o Contecc e o 10º CNP, o qual chancela a participação de centenas de profissionais na elaboração das diretrizes a serem seguidas pelo Sistema Confea/Crea.

Inserido na história do país, o Sistema Confea/Crea defende a atuação dos 32 conselhos de profissões regulamentadas existentes no país, ameaçados pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC 108/2019) e defende o fortalecimento do poder da fiscalização para proteção da sociedade.

Conjugados, a 76ª Soea, o Contecc e o 10º CNP espelham o trabalho desenvolvido pelo Sistema Confea/Crea em defesa:

    • da valorização de profissionais e empresas;
    • da inclusão das atividades da Engenharia e Agronomia como essenciais e exclusivas de Estado;
    • da representação de todos os estados da Federação no plenário do Conselho Federal;
    • da atuação firme das Frentes estaduais e federal em defesa da Engenharia, Agronomia, Geografia, Geologia e Meteorologia;
    • de alterações no PL 1292/95, que trata da revisão da Lei de Licitações;
    • da valorização da relação com as instituições de ensino e com o Ministério da Educação.

Para tanto, as “Estratégias da Engenharia, da Agronomia e das Geociências para o Desenvolvimento Nacional”, propostas pelos participantes da 76ª Semana, incluem:

  • Diálogo entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
  • Combate à corrupção;
  • Abertura econômica;
  • Investimentos em educação, pesquisa, inovação e infraestrutura;
  • Estudos das potencialidades de sustentabilidade econômica e ambiental do país;
  • Definição de políticas públicas;
  • Fiscalização severa do exercício ilegal das profissões;
  • Respeito e aplicação dos Códigos de Ética.

Reafirmando o respeito à Constituição, o Sistema Confea/Crea assume o compromisso de ajudar na construção do país, assegurando a legitimidade de princípios éticos e democráticos.

Os participantes da 76ª Soea assumem o compromisso de redefinir os caminhos da sua organização profissional, por meio dos conselhos e entidades de classe, e de caminhar na direção certeira do progresso social de um país gigante em riquezas naturais e que abriga uma população solidária, disposta a enfrentar desafios para ofertar um futuro promissor às próximas gerações”.

Sistema Confea/Crea

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