Autoridades do Sistema Confea/Crea, STJ e TCU discutem a falta de acessibilidade em espaços públicos e privados[/caption]
Acessibilidade foi o tema abordado, nesta quarta-feira (22), no Teatro Gustavo Leite, na 75ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (Soea). O painel contou com as seguintes presenças na mesa diretiva: presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger; presidente do Crea-AL, eng. civ. Fernando Dacal; Diretor-presidente da Mútua, eng. civ. Paulo Roberto Queiroz Guimarães; conselheiro federal do Confea, eng. mec. Ronald Santos, procurador do Tribunal de Contas da União, Sérgio Caribé; ministro do Superior Tribunal de Justiça, Nefi Cordeiro; coordenador do Painel de Acessibilidade, eng. civ. Osvaldo Luis Valinote, coordenador da Comissão de Acessibilidade do Crea-SC, eng. civ. Daniel Faganello, e presidente do Instituto Hemerson Casado, Hemerson Casado. No painel, debateu-se sobre a acessibilidade em espaços públicos e privados nas áreas urbanas, e como este tema tem que ser uma exigência na construção civil.
O Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Nefi Cordeiro, afirmou que “temos que ter a noção de que o princípio de dignidade humana é a garantia de acesso para todos. Para isso, precisamos realmente da cultura, onde não se discutirá quanto custará, mas a cultura do ‘isso é imprescindível’’”.
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Sérgio Caribé, procurador do TCU, recebe certificado na 75ª Soea, das mãos do conselheiro federal Ronald Santos[/caption]
Já o procurador do Tribunal de Contas da União, Sérgio Caribé, explanou sobre as dificuldades do transporte público aos deficientes. Um dos momentos marcantes neste evento foi o discurso do Presidente do Instituto Hemerson Casado, Hemerson Casado, que sofre há seis anos de esclerose lateral amiotrófica. Ele relatou os obstáculos no dia a dia, como: calçadas, táxis e instituições públicas que não são adaptadas aos deficientes de qualquer natureza. Quanto a essas necessidades básicas que não são cumpridas, Hemerson Casado declara: “o Brasil tem um Congresso que faz as leis, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para fiscalizar e o Supremo Tribunal Federal (STF) para guardar a constituição, mas ninguém para cumpri-las”.
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Hemerson Casado relata: “O Brasil tem um Congresso que faz as leis, o STJ para fiscalizar e o STF para guardar a constituição, mas ninguém para cumpri-las”[/caption]
Outra pauta abordada no Painel foi a Cartilha de Acessibilidade do Crea-SC, que tem por objetivo facilitar o entendimento dos conceitos, das regras e prazos estabelecidos no Decreto nº 5.296/04, direcionado às atividades de planejamento e construção das cidades e das edificações, bem como a todos profissionais de engenharia, urbanismo e áreas afins. “Tornar o espaço público e as edificações acessíveis, onde todos têm acesso à educação, esporte, lazer, trabalho e transporte. É promover a cidadania, diminuindo a desigualdade social”, afirma o eng. civ. Daniel Faganello.
Reportagem: Jescika Araújo (Crea-PI) Edição: Henrique Nunes (Confea) Revisão: Lidiane Barbosa (Confea) Equipe de Comunicação da 75ª Soea Fotos: Art Imagem Fotografias
