ExpoSoea discute lei que torna obrigatória a execução do PMOC e perícias trabalhistas e previdenciárias frente à reforma trabalhista
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Arthur Maciel esclarece sobre Lei que torna obrigatória a execução do PMOC[/caption]
O primeiro dia dos minicursos da 75ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (Soea) foi marcado por assuntos relevantes para a sociedade, como o Plano de Manutenção e Operação de Controle (PMOC), que teve como palestrante o eng. mec. e seg. trab. Arthur Visgueiro Maciel. Na sua apresentação, ele desmistificou a implementação do PMOC nas empresas.
Diante da Lei nº 13.589, homologada em 5 de janeiro, que trata da qualidade do ar nos ambientes fechados, a falta do PMOC na empresa pode gerar problemas de infecção generalizada por contaminação bacteriológica no ar. Sobre essa problemática, Arthur Maciel afirma: “Devido à necessidade de criar procedimentos para melhorar a qualidade do ar, outras vantagens serão abordadas na implementação do PMOC, como por exemplo, o melhoramento da eficiência de climatização, economia no custo de energia, entre outros”.
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Nelson Burille explica as interferências nas perícias da engenharia de segurança do trabalho[/caption]
Outro minicurso importante na ExpoSoea foi “Perícias trabalhistas e previdenciárias frente à reforma trabalhista e o novo código de processo civil”, ministrado pelo coordenador da Câmara de Engenharia de Segurança do Trabalho do Crea-RS, Nelson Agostinho Burille. O palestrante explicou os aspectos que interferem nas perícias da engenharia de segurança do trabalho, na esfera da justiça federal e da justiça de trabalho, onde nessas duas situações, as perícias são exclusivas do engenheiro de segurança do trabalho.
Reportagem: Jescika Araújo (Crea-PI) Edição: Henrique Nunes (Confea) Revisão: Lidiane Barbosa (Confea) Equipe de Comunicação do Confea Fotos: Art Imagem Fotografias
